* A Reunião Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2013, foi iniciada às 09:20h (nove horas e vinte minutos) e finalizada às 10:55h (dez horas e cinquenta e cinco minutos) e contou com a presença dos Vereadores Dorivaldo Ferreira
, Douglas Gomes, Edna Sarmento, Eilton Santiago, Fernandes Vicente, João de Deus, Julimar de Oliveira, Osmário Martins, Rosineide Aparecida, Thiago Durães e Vilmar de Pinho.
* Dentre outras correspondências, foi feita a leitura do Requerimento nº 057/2013, de autoria do Vereador Douglas Gomes e co-autoria dos Vereadores Eilton Santiago, Edna Sarmento, Fernandes Vicente, Julimar de Oliveira, Osmário Martins, Thiago Durães, Rosineide Aparecida e Vilmar de Pinho, através do qual solicitam do Presidente da Câmara que sugira ao Prefeito Municipal que destine recurso não utilizado e devolvido pelo Poder Legislativo, referente ao exercício financeiro de 2013, para construir e equipar uma sala no Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, para funcionamento do Aparelho de Mamografia, que se encontra parado no referido hospital.
* Com a aprovação do Plenário, o Projeto de Lei 054/2013-040-014, que “Dispõe sobre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SUMUTRAN, a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, foi incluído na Pauta da Reunião. O mesmo foi aprovado por 10(dez) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Aditiva 001, aprovada por 10(dez) votos favoráveis na Reunião Extraordinária realizada em 02.12.2013 e daEmenda Modificativa 001, aprovada por 10(dez) votos favoráveis nesta Reunião, ambas de autoria de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* O Projeto de Lei nº 057/2013-001-015, que “Altera a Lei Municipal nº 2.325, de 20 de agosto de 2012 e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora, exceto o Secretário Eilton Santiago, foi aprovado por 08(oito) votos favoráveis, 01(um) contrário do Vereador Eilton Santiago e 01(uma) abstenção do Vereador Vilmar de Pinho.
* O Projeto de Lei nº 058/2013-042-014, que “Altera o caput do artigo 14 da Lei Municipal nº 2.334, de 14 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas para o exercício de 2013”, de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por 10(dez) votos favoráveis.
* O Projeto de Lei nº 059/2013-043-014, que "Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Salinas de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins", de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por 10(dez) votos favoráveis.
* O Projeto de Lei nº 061/2013-044-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.343, de 22 de fevereiro de 2013" - Convênio Sindicato Produtores Rurais, de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por 10(dez) votos favoráveis.
* O Projeto de Lei nº 062/2013-044-014, que "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por 08(oito) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador João de Deus, aprovada por 09(nove) votos favoráveis. Cumpre anotar a ausência o Vereador Douglas Gomes do Plenário no momento da votação da Emenda e dos Vereadores João de Deus e Thiago Durães no momento da votação do Projeto.
* O Projeto de Lei nº 063/2013-047-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar terreno, efetuar parcerias e tomar iniciativas necessárias a construção das casas populares no Município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por 09(nove) votos favoráveis, com a inserção daEmenda Supressiva 001, de autoria do Vereador João de Deus, aprovada por 09(nove) votos favoráveis. Vale ressaltar que a Vereadora Rosineide Aparecida se encontrava ausente do Plenário no momento da votação do Projeto e da Emenda.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de dezembro de 2013.