Resumo Reunião Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2013.
* A Reunião Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2013, foi iniciada às 19:50h (dezenove horas e cinquenta minutos) e finalizada às 20:45h (vinte horas e quarenta e cinco minutos) e contou com a presença dos Vereadores André Santana, Dorivaldo Douglas Gomes, Eilton Santiago
, João de Deus, Julimar de Oliveira, Osmário Martins Oliveira e Rosineide Aparecida. Os Vereadores Vilmar de Pinho e Edna Sarmento enviaram correspondências justificando suas ausências. O Vereador Thiago Durães enviou atestado médico.
* Na primeira discussão do Projeto de Lei nº 057/2013-001-015, que “Altera a Lei Municipal nº 2.325, de 20 de agosto de 2012 e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora, exceto o Secretário Eilton Santiago, o Vereador João de Deus solicitou o sobrestamento do mesmo, sendo o seu pedido aprovado pelo Plenário.
* Na primeira discussão do Projeto de Lei nº 058/2013-042-014, que “Altera o caput do artigo 14 da Lei Municipal nº 2.334, de 14 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas para o exercício de 2013”, de autoria do Prefeito Municipal, o Vereador Eilton Santiago solicitou o sobrestamentodo mesmo, sendo o seu pedido aprovado pelo Plenário.
* Foram apresentados os seguintes Projetos, constantes da Pauta da Reunião:
Projeto de Lei nº 059/2013-043-014, que "Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Salinas de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins", de autoria do Prefeito Municipal.
Projeto de Lei nº 060/2013-044-014, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua doação e dá outras providências" - Fazenda São José (Geraldo Caldeira), de autoria do Prefeito Municipal.
Projeto de Lei nº 061/2013-044-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.343, de 22 de fevereiro de 2013" - Convênio Sindicato Produtores Rurais, de autoria do Prefeito Municipal.
* Com a aprovação do Plenário também foram apresentados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 062/2013-044-014, que "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº 063/2013-047-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar terreno, efetuar parcerias e tomar iniciativas necessárias a construção das casas populares no Município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Salinas, 09 de dezembro de 2013.