Resumos 2015

RESUMO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20.07.2015

* A 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20.07.2015, contou com  a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:10h e término às 20:50h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 14ª Reunião Ordinária realizada em 06.07.2015.

* Foram lidas as seguintes correspondências recebidas:

- Ofício nº 135/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha cópia das Leis 2.445 a 2.447, sancionadas em 09 de julho de 2015;

- Ofício nº 155/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projeto de Lei Complementar para deliberação da Câmara;

- Ofício nº 364/2015-GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 374/2015-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia do Convênio nº 1271000784/2015, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para custeio de despesas de manutenção do Museu da Cachaça, salientando que o mencionado convênio faz referêcia ao Projeto de Lei nº 009/2015-006-014, razão pela qual solicita a sua juntada ao mesmo;

- Ofício nº 382/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0105/2015 da Presidência da Câmara;

- Ofício nº 383/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0106/2015 da Presidência da Câmara;

- Ofício nº 384/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0107/2015 da Presidência da Câmara;

- Ofício nº 008/2015-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes, através do qual encaminha à Presidência da Câmara, fatos supostamente irregulares na gestão do Parque Industrial de Salinas, solicitando as devidas providências legais e/ou jurídicas com a finalidade de impedir que ocorram irregularidades perante a Administração Pública Municipal, caso confirmada a veracidade dos fatos citados;

- Ofício nº 1324/2015, do Ministério Público Federal, através do qual encaminha cópia do Ofício enviado ao Prefeito Municipal, sobre o dever do Poder Executivo Municipal de prever os recursos necessários em seu respectivo Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2016, bem como na revisão do Plano Plurianual em vigência, para assegurar a universalização de acesso à educação infantil para todas as crianças de 04 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade até 31 de dezembro de 2016;

- Convite do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Salinas, para a comemoração do Dia do Trrabalhador e Trabalhadora Rural, a ser realizada em 28.07.2015.

* Foram aprovadas, as seguintes Matérias:

Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 008/2015 – 005-014, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude de Salinas - CMJ e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário no momento das votações;

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2015-006-014, que "Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com Museu da Cachaça e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

- Indicação nº 095/2015 – 018-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de patrolar e cascalhar a ladeira da Comunidade de Malhada Nova, nas proximidades da propriedade de "Seu Jovi" -aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Julimar de Oliveira do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 096/2015 – 019-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho  e coautoria do Vereador Eilton Santiago, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma nova ponte na Comunidade de Malhada Nova (nas propriedades da Igreja Congregação Cristã no Brasil) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Julimar de Oliveira do Plenário no momento da votação;

- Requerimento nº 038/2015-014-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja promovida uma Audiência Pública para debate sobre as condições de trabalho e a questão da insalubridade dos Servidores Públicos Municipais do município de Salinas - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira e Osmário Martins do Plenário no momento da votação;

- Requerimento nº 039/2015, de autoria da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja realizada nesta Casa Legislativa uma Audiência Pública pautada na apresentação dos trabalhos desenvolvidos até o presente momento da referida comissão, para oportunizar a população tomar ciência acerca da problemática dos recursos hídricos e impactos ambientais vinculados ao esgotamento sanitário prestado no Município, bem como promover a viabilização da obtenção de recursos e materiais para agregar informações ao trabalho desta comissão - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira e Osmário Martins do Plenário no momento da votação;

- Moção nº 015/2015 – 001-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Diretor Presidente da Empresa Ferreti Incorporações Imobiliárias, Reginaldo Ferreira Tiago, pela doação de um terreno localizado no bairro Belvedere, com área de 14.585,50 m2, para construção do Campus Regional da Unimontes em Salinas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira e Osmário Martins do Plenário no momento da votação.

* Matérias apresentadas:

Projeto de Lei Complementar 004/2015-004-014, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei 014/2015-009-014, que "Dispõe sobre a escala de plantão noturno de farmácias e drogarias, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal -encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

 * Outras deliberações:

- O Presidente comunicou ao Plenário a ausência de resposta do Executivo ao pedido de informações da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 019/2015 acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015-001-014 e solicitou do Líder de Governo que envide esforços para que as informações sejam prestadas, a fim de que o Projeto possa ser apreciado de forma democrática; caso contrário, providências legais serão tomadas;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Resolução nº 002/2015, que "Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências", de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Fernandes Vicente Oliveira, João de Deus Teixeira de Oliveira, Rosineide Aparecida Simões Pinho e Vilmar de Pinho Almeida. O Vice Líder do Bloco Parlamentar PP-PRP-PSC, Vereador Dorivaldo Ferreira, indicou o Vereador João de Deus.

* O Vereador Dorivaldo Ferreira fez uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 21 de julho de 2015.