* A 22ª Reunião Ordinária, realizada em 03.11.2015, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 22:10h.
* Foram aprovadas as atas da 21ª Reunião Ordinária, realizada em 19.10.2015 e da2ª Reunião Solene, realizada em 26.10.2015.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 318/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual comunica a sanção da Lei nº 2.458 e o veto ao Projeto de Lei nº 016/2015-001-004;
- Ofício nº 321/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha Projeto de Lei Complementar para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 1539/2015, da Fundação Nacional de Saúde, através do qual encaminha documentos referentes ao TC/PAC nº 526/2014, cujo objeto pactuado é o Sistema de Esgotamento Sanitário, celebrado com o Município de Salinas;
- Ofício nº 1668/2015, de autoria da Caixa Econômica Federal, através do qual notifica o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, cujo objeto é a ampliação e reforma do mercado municipal de Salinas;
- Representação por quebra de decoro parlamentar, atribuída ao vereador Thiago Durães de Carvalho, apresentada pelos Senhores Erick Jonathan Rodrigues de Andrade e Vanderlúcio Santana de Andrade;
- Ofício nº 0158/2015, da Presidência da Câmara, pelo qual encaminha a referida Representação à apreciação da Comissão Permanente de Ética;
- Ofício nº 0159/2015, da Presidência da Câmara, pelo qual reitera convocação para posse do Suplente José Milton Oliveira Reis, solicitando a apresentação de documentação pertinente;
- Declaração do Suplente José Milton Oliveira Reis, pela qual declara que não acumula outro cargo incompatível com o exercício da vereança.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2015-002-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas-MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis com a inserção da Emenda Modificativa 001 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina do Plenário no momento das votaçãos e da Emenda Aditiva 001, aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, ambas de autoria do Vereador João de Deus.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 133/2015 – 029-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de construir, com urgência, um novo cemitério - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção;
- Indicação nº 134/2015 – 018-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago
Soares, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade da intervir junto aos órgãos competentes, para que os mesmos possam elevar o dique e desassorear a barragem localizada no Distrito de Nova Matrona, com o objetivo de aumentar o armazenamento de água - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 047/2015 – 005-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações sobre a Lei nº 2.429, de 22 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre autorização de concessão a terceiros de horas máquinas": quais os produtores atendidos; quais as localidades foram contempladas; qual a quantidade de horas executadas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 048/2015 – 006-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação: qual a situação d a construção da rede de esgoto do Bairro Betel - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 049/2015 – 004-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja enviada correspondência à Presidência da República, ao Delegado da Receita Federal com sede em Montes Claros/MG, ao Secretário Nacional da Receita Federal e aos Deputados Federais Milton Cardoso Júnior e Reginaldo Lopes, com o objetivo de se fazer cumprir a Instrução Normativa RFB nº 1505, de 31/10/2014, quanto ao § 2º do Art. 383-B, uma vez que os contribuintes que construíram suas residências com financiamento da Caixa Econômica Federal no programa "Minha casa minha vida", com área inferior a 70,00 m2 sem uso de mão de obra remunerada, com finalidade para uso residencial próprio, construída no regime uni familiar, não estão conseguindo a CND para averbação do imóvel, prevista nesta instrução - inserido na pauta pelo Presidente - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 050/2015 – 018-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer da Presidência da Câmara que sejam convidados os membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Salinas, para prestarem alguns esclarecimentos em uma reunião da Câmara Municipal, com hora e data a serem marcadas - inserido na pauta pelo Presidente - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 025/2015 – 001-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à Escola Estadual Doutor João Porfírio, pelo brilhante Projeto "Gentileza Gera Gentileza" - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
* Parecer da Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 038/2015 - ao ser colocado em discussão, o Vereador Douglas Gomes solicitou vistas do mesmo;
- Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 016/2015-001-004, que “Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral”, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros - encaminhado à Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 042/2015, composta pelos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Fernandes Vicente e João de Deus;
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2015, que "Altera o art. 33 da Lei Orgânica do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira, João de Deus Teixeira de Oliveira, Julimar de Oliveira Filho, Osmário Martins Oliveira e Rosineide Aparecida Simões Pinho - incluído na pauta pelo Presidente;
- Projeto de Lei Complementar nº 007/2015-006-014, que "Extingue, transforma e cria cargos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das comissões competentes.
* Outras deliberações:
- O Suplente José Milton Oliveira Reis, compareceu perante o Plenário e após prestar o compromisso regimental, foi empossado pelo Presidente.
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2015, que "Altera o art. 33 da Lei Orgânica do Município de Salinas e dá outras providências" -foram indicados os Vereadores Fernandes Vicente, Julimar de Oliveira e Osmário Martins;
- Considerando a ausência de parecer da comissão competente ao Projeto de Lei 027/2015, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao referido Projeto;
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Edna Sarmento, Osmário Martins, Vilmar de Pinho, João de Deus, Douglas Gomes e Milton Reis fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 04 de novembro de 2015.