* A 12ª Reunião Ordinária, realizada em 19.06.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:30h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 05.06.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 0694/2017, da Caixa Econômica Federal informando a extinção do Contrato de Repasse nº 820701/2015, destinado à aquisição de bancas para mercado municipal, devido à desistência por parte do município, manifestada através do Ofício 386/2017/GAB;
- Ofício nº 506/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual presta informações acerca do Cemitério iniciado na gestão passada;
- Ofício nº 161/2017/SEDE, de autoria do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Zonete Alves Mendes, pelo qual comunica que a Prefeitura Municipal de Salinas irá doar cerca de 300 mudas para arborização das ruas do Distrito de Nova Matrona;
- Carta da Senhora Elisangela Pereira de Brito, através da qual informa que o Curso de Cuidadores de Pessoas com Deficiência Física, foi realizado nos dias 17 a 18 de junho do ano em curso.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 008/2017-005-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Programa de ACESSUAS", de autoria do Prefeito Municipal- aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 132/2017-015-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira
dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer extensão de rede elétrica e iluminação do campo de futebol do Distrito de Nova Fátima, Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 133/2017-013-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ampliar os tubulões de passagem de água já existentes na rua José Americano Mendes no bairro Por do Sol, em até 30 mts. cada, bem como usar o local para descarte de material de construção civil - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 134/2017-014-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma praça na Rua José Americano Mendes, no Bairro Por do Sol - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 135/2017-016-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer extensão de rede elétrica e iluminação na rua Bento Pereira da Mata, na altura do número 52, Bairro Industrial, Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 020/2017-007-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que seja instituído o Programa Câmara Itinerante no Município de Salinas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 029/2017-005-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Adão Martins Sales, ocorrido em 09.06.2017 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 030/2017-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso à Sra. Tita, moradora do bairro São Fidelis, pelo trabalho realizado voluntariamente no cuidado com cachorros abandonados da cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário no momento da votação;
- Moção nº 031/2017-012-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Congratulação ao Sr. Davi Moreira de Souza, pelos 106 anos de vida, comemorados em 20 de junho do corrente ano - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, que "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município", de autoria dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, João de Deus Teixeira de Oliveira, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho.
* Outras deliberações:
- O Vereador João de Deus Teixeira solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 011/2017-007-014, que "Altera dispositivo da Lei nº 2.506, de 01 de dezembro de 2016", de autoria do Prefeito Municipal;
- O Presidente Eilton Santiago solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017. Foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira e Etelvina Ferreira;
- O Presidente comunicou ao Plenário que não serão recebidos pareceres nem serão incluídos na Pauta da reunião, matérias protocoladas fora do prazo;
- O Presidente convocou uma Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26.06.2017, às 19:00h, para apreciação do Projeto de Lei nº 011/2017-007-014.
* Os Vereadores Júnior Garçom, João Pardim Júnior, Arthur Bastos, Richarley Viana, Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira, Thiago Durães, Elizabeth Magalhães fizeram uso da Palavra Franca.
* O Presidente Eilton Santiago também fez uso da Palavra Franca, momento em que passou a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente Evandro Pinho.
Câmara Municipal de Salinas, 20 de junho de 2017.