* A 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21.08.2017, contou com a presença dos Vereadores, Arthur Bastos
, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, João Pardim Júnior, Júnior Garçom e Thiago Durães.
* O Vereador Richarley Viana justificou sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 22:55h.
* Prefeito Municipal fez uso da tribuna para apresentar, de forma detalhada, Relatório de Gestão do primeiro semestre de 2017.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada em 07.08.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicado do Fundo Nacional da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício de autoria do Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereador João Pardim Júnior, pelo qual convida para reunião da referida comissão para discussão sobre o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, a realizar-se no dia 22 de agosto do corrente;
- Ofício nº 630/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia do Convênio nº 2421000059/2017, firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, para realização de locação de stands, com bilheteria, secretaria e tendas, objetivando a realização do XVI Festival Mundial da Cachaça;
- Ofício nº 634/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2017-004-014, para apreciação da Câmara em regime de urgência;
- Ofício nº 665/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Semestre de 2017;
- Ofício nº 666/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual propõe visita à Câmara a fim de pronunciar-se sobre assuntos de relevância, especialmente os contidos no Relatório de Gestão do primeiro semestre de 2017;
- Ofício nº 667/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 671/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/2017-003-014, para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 285/2017, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marlúcia de Fátima Maia, pelo qual agradece aos Vereadores pelo apoio e participação na 8ª Conferência Municipal de Saúde de Salinas e 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde;
- Ofício nº 027/2017, de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Salinas, Senhor Mauro Lúcio Dias, pelo qual encaminha documentos comprobatórios da realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Salinas e 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde;
- Ofício nº 578/2017, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual comunica a realização da correição ordinária nos serviços afetos à 2ª Promotoria de Justiça, no dia 28 de setembro do corrente ano.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 164/2017-016-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de melhorar a iluminação da Praça Floriano Peixoto, antiga cadeia velha - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 165/2017-009-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada (por dentro) na entrada primeira a esquerda entre Pavão e Baixa Grande - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 166/2017-013-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar e reformar o tablado da ponte de Malhada Nova, nas proximidades do Senhor Acilino e a Senhora Isabel - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 167/2017-014-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar e reformar o tablado da ponte de Rio das Antas, nas proximidades do Senhor Dãozinho - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 168/2017-014-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar estudos que viabilize a colocação de placas de identificação de todos os bairros e ruas do município - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 169/2017-015-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar a biblioteca itinerante - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 170/2017-010-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma praça de lazer no terreno localizado atrás do palco da Passarela da Alegria - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 044/2017-001-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao médico Thiago de Castro Pena, pelo excelente atendimento prestado ao PSF da Comunidade de Curralinho - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2017-004-014, que "Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, em regime de urgência.
- Projeto de Lei nº 012/2017-008-014, que "Cria Escola Técnica Vocacional no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Substitutivo 002 ao Projeto de Lei nº 006/2017-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, cuja discussão foi adiada atendendo a Requerimento verbal do Vereador Arthur Bastos, aprovado na reunião passada, afirmando que o mesmo atende às solicitações dos Vereadores no tocante à inclusão de dispositivos no Projeto de Lei. O Presidente concedeu um interstício de quinze minutos para deliberação dos Edis, no intuito de exararem pareceres junto as Comissões Competentes, abrindo possibilidade de votação do Substitutivo ainda nesta reunião, uma vez que estes pareceres já haviam sido apresentados à Secretaria desta Casa, e considerando ainda que o prazo para aprovação da LDO, segundo a Constituição Federal, é de no máximo 30 de maio do corrente ano. Retornando aos trabalhos, as Comissões não apresentaram seus pareceres ao Substitutivo, motivo pelo qual o Presidente retirou o mesmo da pauta.
* Por exiguidade de tempo, não foi concedida a Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 22 de agosto de 2017.