* A 18ª Reunião Ordinária, realizada em 18.09.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 22:25h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 04.09.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 706/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica o encaminhamento, via e-mail, da Folha de Pagamento dos servidores da Prefeitura, referente ao mês de agosto/2017, em cumprimento ao artigo 90 da Lei Orgânica Municipal;
- Ofício nº 717/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo informa que as indicações aprovadas pela Câmara no dia 04 de setembro, foram encaminhadas aos seus respectivos departamentos para que sejam adotadas as providências cabíveis;
- Ofícios nº 719/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, através do qual encaminha Ofício 642/2017/2ªPJ/Salinas/MG, referente à Notificação sobre descarregamento de entulho nas proximidades do batalhão da Polícia Militar, para ciência do fato e adoção de medidas cabíveis a esta Casa de Leis;
- Ofício nº 726/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha documentação comprobatória solicitada pelo Ministério Público conforme Notificação FA 0570.17.000486-7, contida no Ofício 642/2017/2ªPJ/Salinas/MG, acerca das providências tomadas no descarregamento de entulho nas proximidades do batalhão da Polícia Militar;
- Ofício nº 730/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 732/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual convida o Presidente da Câmara Municipal para a reapresentação da Praça Moisés Ladeia, a realizar-se no dia 21 de setembro, a partir das 18:00h;
- Ofício nº 664/2017/2ªPJ/Salinas/MG, de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual requisita informação sobre o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas, se o mesmo foi convertido em Lei;
- Ofício Conjunto nº 001/2017/Diretoria/ACISS/CDL e 161ª Subseção da Ordem da OAB/MG, pelo qual solicita revisão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017;
- Memorando nº 001/2017, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pelo qual solicita do Presidente da Câmara que seja cientificado ao Vereador João de Deus
Teixeira de Oliveira, que a manipulação de informação dos trabalhos legais e de ofício realizados pelos Vereadores perante esta Casa Legislativa, bem como de seus votos, com a intenção de colocar em descrédito a atuação de quaisquer vereadores, está sujeita à quebra de Decoro Parlamentar, em razão de que tal conduta afeta a dignidade da investidura da vereança;
- Ofício nº 0145/2017, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Eilton Santiago, referente a resposta ao Ofício Conjunto nº 001/2017/Diretoria/ACISS/CDL e 161ª Subseção da Ordem da OAB/MG.
* Foram aprovadas as seguintes matérias:
- Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar 004/2017-004-014, que "Altera a Lei Complementar 006,de 24 de outubro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) contrários, com a inserção da Subemenda Modificativa nº 002, de autoria da Comissão Temporária Especial, nomeada pela Portaria 033/2017, aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) contrários;
- Projeto de Lei nº 012/2017-008-014, que “Cria Escola Técnica Vocacional no Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 178/2017-015-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar e reformar o tablado da ponte dos Viana, nas proximidades de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 179/2017-016-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga Jucurutu até o Rio das Antas, nas proximidades João Cardoso até Geraldo Lió - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 047/2017-002-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso à Secretária de Saúde Marlúcia Maia, à Diretora do Hospital Municipal Lúcia Lima e todos os funcionários do respectivo hospital, pelos serviços prestados junto a saúde do Município de Salinas, atendendo os mais necessitados com dedicação, competência e humanidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 048/2017-003-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Repúdio ao Senador Antônio Anastasia e ao Senador Acir Gurgacz pelo Projeto de Lei 569/2015 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 014/2017-010-014, que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais, em regime de urgência.
* Outras deliberações:
- O Vereador João de Deus Teixeira requereu o sobrestamento do Projeto de Lei Complementar 004/2017-004-014 - reprovado por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis;
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira, Elizabeth Magalhães, Davi Andrade e Júnior Garçom fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de setembro de 2017.