* A 19ª Reunião Ordinária, realizada em 02.10.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:10h.
* Foi aprovada a ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 18.09.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 750/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2017-009-014, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e contém outras providências", para apreciação da Câmara, em regime de urgência;
- Ofícios nº 751 e 760/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo encaminha cópias da Lei nº 2.522 e da Lei Complementar nº 51, devidamente sancionadas;
- Ofícios nº 754/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, através do qual informa que as Indicações aprovadas pela Câmara no dia 18 de setembro foram encaminhadas aos seus respectivos departamentos para que sejam adotadas as providências cabíveis;
- Ofício nº 764/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", para apreciação da Câmara;
- Carta do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual solicita da Presidência da Câmara que convide a Excelentíssima Juíza Erica Climene Xavier Duarte para um café da manhã na Câmara, para tratar de assuntos pertinentes ao Município de Salinas e região e também para melhor familiaridade entre os poderes Legislativo e Judiciário;
- Ofício nº 0150/2017 - Presidência da Câmara, através do qual o Presidente Eilton Santiago
, atendendo solicitação do Vereador Odenir Júnior, convida a Juíza Erica Climene Xavier Duarte para um café da manhã na Câmara;
- Ofício nº 101/2017, de autoria da Juíza de Direito, Dra. Erica Climene Xavier Duarte, pelo qual agradece pelo convite para um café da manhã e indica o dia 06/10/2017, às 08:30h, como data conveniente para o comparecimento no evento supramencionado;
- Ofício nº 0156/2017- Presidência da Câmara, através do qual o Presidente Eilton Santiago, confirma a data do café da manhã com a Juíza Dra. Erica Climene Xavier Duarte.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 014/2017-010-014, que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12(doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 180/2017-017-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Centro de Diagnóstico por Imagem no Hospital Oswaldo Prediliano Santana - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 181/2017-011-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na Travessa Piu XII, entre os nºs 10 a 19 no Bairro Santa Mônica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 182/2017-012-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a iluminação pública na Rua Leão XV, no bairro Santa Mônica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 183/2017-020-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de abrir cacimbas na comunidade de Boqueirão Médio - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 184/2017-021-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparar a estrada e tampar buraco próximo à Igreja Católica da comunidade de Boqueirão Baixo - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 185/2017-022-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de enviar a retro escavadeira para abrir valetas e aterrar os canos que leva água da comunidade de Lajinha a Pinhãozeiro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 186/2017-010-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento nas ruas: Laurindo Pereira da Silva (a partir do nº 380), e Hélio dos Anjos Souza (a partir do nº 260), ambas no bairro São José - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 187/2017-028-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de solucionar o problema de iluminação da praça Oswaldo Ferreira (Praça do Asilo) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 188/2017-029-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento da estrada que liga a BR 251 à Comunidade de Córrego da Empoeira - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 189/2017-010-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer gestão junto à Copanor para implantação do serviço de abastecimento de água no Povoado de Vereda - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 190/2017-017-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de verificar o sistema de iluminação nas proximidades da rua José de Souza Lucas, nº 66 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 191/2017-018-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo na Praça Moisés Ladeia - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 192/2017-019-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de consertar e recolocar os bloquetes na entrada de Nova Matrona, nas proximidades do Mercadinho de Robertinho, na saída pra Malhada Nova e demais localidades onde os bloquetes estão soltos na região - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 193/2017-020-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de averiguar o risco de romper ou quebrar a galeria com fortes chuvas, a mesma liga Nova Matrona à MG 404, nas proximidades da fazenda de Seu Preto Cândido - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 194/2017-021-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar providência em relação às filas absurdas no setor PAI (Posto de Atendimento Integrado), onde a população está sendo obrigada a se deslocar de suas residências durante a madrugada para conseguir uma senha para retirar Carteira de Identidade (RG), que é direito de todo ser humano - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 195/2017-016-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de mudança no trânsito da rua Bahia - centro, passando esta rua com tráfego de mão dupla a ser uma rua com tráfego de mão única, para que na mesma ocorra apenas o trajeto no sentido do centro para o Bairro Santo Expedito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 196/2017-017-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de uma pista de atletismo e caminhada em volta do campo de futebol no bairro Nova Esperança - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 197/2017-015-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma lâmpada em um poste na rua Aristides Brito, na altura do número 357, no bairro Floresta - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 198/2017-016-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua Felisminio Henrique, no bairro São Fidelis - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 199/2017-017-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação da avenida conhecida como da Cemig, tendo como referência o final da rua 10, no bairro Betel - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 200/2017-018-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de iluminação da avenida Arminda Miranda, no bairro Betel - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 049/2017-002-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Dr. Acilino Matias Freitas, Diretor Clínico do Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana e a todos os funcionários do respectivo hospital, pelos serviços prestados junto à saúde de nosso Município, atendendo os mais necessitados com dedicação, competência e humildade - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira, Etelvina Ferreira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 050/2017-009-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso a Dra. Izabela Andrade Ferreira, Clínica Geral, pelo brilhante trabalho em atendimento no PSF à população de Nova Fátima e região - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 051/2017-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso para a 2ª Cia PM Ind/ 2º Pel (Salinas/MG) pelo intenso combate ao tráfico de drogas no Município de Salinas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 052/2017-004-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso à Secretaria de Educação, pela organização e realização da "Festa das Culturas", realizada no dia 29 de setembro do ano em curso - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 053/2017-005-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso à Escola Municipal de Canela D'Ema, pela brilhante apresentação dos alunos na "Festa das Culturas", realizada no dia 29 de setembro do ano em curso - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 054/2017-005-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Davina Pereira da Cruz na comunidade de Barra do Rio, ocorrido em 19/09/2017 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foi apresentadas as seguintes Matérias:
- Substitutivo nº 001 - Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Anexo V ao Projeto de Lei nº 013/2017-009-014, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais, em regime de urgência;
- Projeto de Lei nº 015/2017-011-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais, em regime de urgência;
- Projeto de Lei nº 016/2017-001-005, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Salinas o Dia da Prevenção ao Suicídio", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, Júnior Garçom e Evandro Pinho fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 03 de outubro de 2017.