* A 21ª Reunião Ordinária, realizada em 06.11.2017, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Richarley Viana, que enviou Ofício justificando sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:20h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 16.10.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 798/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha pelo qual encaminha Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4º bimestre do exercício de 2017;
- Ofício nº 806/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual informa que as indicações aprovadas pela Câmara Municipal de Salinas no dia 02 de outubro, foram encaminhadas aos seus respectivos departamentos para que sejam adotadas as providências cabíveis;
- Ofício nº 861/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-003-014, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas e dá outras providências", para análise e aprovação da Câmara, rem regime de máxima urgência;
- Ofício nº 864/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da publicação do Extrato do Convênio nº 6210/2017 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG e o Município de Salinas, para serviços de Prevenção e de Combate a Incêndio, Busca e Salvamento, Resgate e Defesa Civil no Município de Salinas e região, bem como o desenvolvimento das ações por parte do município para edificação e instalação da futura Fração do CBMMG, publicado em 01.11.2017;
- Ofício nº 392/2017, de autoria do Ouvidor Geral do Estado, Senhor Wadson Ribeiro, o qual trata da implantação do Sistema Estadual de Ouvidorias do SUS (Seos/MF);
* Foram aprovadas as seguintes Matérias:
- Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 013/2017-009-014, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 015/2017-011-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 016/2017-001-005, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Salinas o Dia da Prevenção ao Suicídio", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus
do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 212/2017-030-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza dos córregos nos bairros Betel, Nova Esperança e Silvio Santiago - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 213/2017-031-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação da Liga Regional de Esportes em nossa microrregião - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 214/2017-019-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade que a Prefeitura Municipal de Salinas desenvolva parceria com a linha de transporte coletivo que faz o percurso até o IFNM, ofertando este transporte para os estudante que se enquadrem no perfil social de carência financeira - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 216/2017-015-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de guarda-corpos na Praça Moisés Ladeia, mais especificamente acima dos banheiros públicos, onde possui uma área livre - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 217/2017-020-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar o final da rua Sálvio Mendes Brito, no bairro Novo Panorama - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 218/2017-022-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria dos Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Júnior Garçom e Richarley Viana, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de verificar a possibilidade de disponibilizar um ônibus para o transporte escolar das crianças do bairro Primavera - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 219/2017-023-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar as devidas providências junto ao órgão responsável pelas fossas expostas no bairro Primavera - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 220/2017-032-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar a perfuração do poço artesiano da comunidade rural de Jacurutu - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 221/2017-033-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar o encanamento da captação de água da barragem para o Canavial - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 027/2017-010-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que solicite junto ao Prefeito Municipal a realização de um mutirão para confecção e retirada de documentos pessoais expedidos pela Prefeitura nas comunidades rurais do Município - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 028/2017-011-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja feito um convite ao Professor José Geraldo Cardoso Sarmento para palestrar aos vereadores sobre criação e significado da Bandeira de Salinas, além de história e curiosidades do nosso município - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 029/2017-012-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que requeira junto ao Chefe do Executivo, bem como ao Senhor Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, para realizar um Seminário Agrícola de cultivo de pequenas frutas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 030/2017-013-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que requeira junto ao Chefe do Executivo, bem como ao Senhor Secretário de Esportes para realização de uma reciclagem para treinadores esportivos voluntários do Município de Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 059/2017-003-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Secretário Flávio Lúcio Vita e toda sua equipe, pelos serviços prestados junto à Secretaria Municipal de Obras e Transportes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-003-014, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais, em regime de urgência;
- Projeto de Lei nº 017/2017-002-005, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Salinas a Semana do Bebê", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- A Vereadora Etelvina Ferreira solicitou verbalmente do Presidente, que seja convidado o Secretário Municipal de Obras para um café da manhã na Câmara, para tratar de assuntos referentes à atuação da referida Secretaria.
* Os Vereadores Etelvina Ferreira, Thiago Durães, Júnior Garçom, Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira, Elizabeth Magalhães, Fernandes Vicente, Evandro Pinho e o Presidente Eilton Santiago fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 07 de novembro de 2017.