* A 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05.02.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:20h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 15.01.2018.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 14/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica o encaminhamento, via e-mail, da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro/2017;
- Ofício nº 041/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017;
- Ofício nº 074/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha o Relatório de Execução Mensal de desembolso e anexo de metas bimestrais para o exercício de 2018;
- Ofício nº 077/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Boletins Semanais de Informativos Municipais de Salinas, ano II;
- Ofício nº 086/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 087/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 020/2017-014-014, que "Institui e regulamenta a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso no âmbito do funcionalismo público do Município e dá outras providências" e encaminha outro Projeto em substituição, para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 088/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual trata do estabelecido no artigo 73 da Lei Orgânica Municipal;
- Ofício nº 003/2018, de autoria do Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Sr. Douglas Gomes Ferreira, pelo qual solicita a indicação de dois membros do Legislativo para representar a Câmara Municipal junto ao Conselho Municipal de Esportes;
- Ofício nº 001/2018, de autoria do Senhor Miguel Bernabé Freire, pelo qual solicita da Presidência que dê conhecimento aos demais membros da Câmara, de apresentação do Projeto Social Vila Santa Cruz, pedindo aos mesmos que venha fazer parte desta importante obra social para Salinas e região, principalmente para as pessoas mais carentes.
* Foram aprovadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 018/2017-012-014, que "Ratifica extinção do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos do Entorno de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 001/2018-001-010, que "Dispõe sobre denominação de praça pública", de autoria do Vereador João Pardim Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 002/2018-001-011, que "Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Júnior Garçom - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 003/2018-001-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todas as medidas necessárias para a edificação e instalação de Fração do Corpo de Bombeiros Militar em Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001 e da Emenda Aditiva 001, ambas de autoria dos Vereadores Etelvina Ferreira
dos Santos, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior, Thiago Durães de Carvalho, Davi Monteiro Andrade e Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017-001-005, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Reginaldo Ferreira Thiago, pelos relevantes serviços prestados a este Município", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 037/2018-007-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga a rua 7 na comunidade de Canela D'Ema à BR 251 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 038/2018-008-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga a comunidade de Curralinho à Fazenda Peroba - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 039/2018-002-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade e coautoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparo nas ruas do bairro Primavera - aprovada por 08 (oito) voto favoráveis;
- Indicação nº 040/2018-003-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer instalações dos serviços de fornecimento de água potável para nove famílias entre Nova Fátima e Laginha - aprovada por 08 (oito) voto favoráveis;
- Indicação nº 041/2018-004-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma praça na comunidade de Curralinho, no local conhecido como Praça Paulo Teixeira Costa - aprovada por 08 (oito) voto favoráveis;
- Indicação nº 042/2018-005-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de refazer o calçamento da rua Maroto Ferreira - aprovada por 08 (oito) voto favoráveis;
- Indicação nº 043/2018-006-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer instalações dos serviços de fornecimento de água, bem como patrolar as estradas da comunidade de Pau Pobre - aprovada por 08 (oito) voto favoráveis;
- Indicação nº 044/2018-007-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer instalações dos serviços de fornecimento de água dos Inácio, na comunidade do Rio da Lage - aprovada por 08 (oito) voto favoráveis;
- Indicação nº 045/2018-009-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de iluminar (de forma permanente), o campo de futebol localizado na comunidade de Curralinho - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 046/2018-003-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Topázio, na altura dos nºs 116 ao 152, no bairro Progresso - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 047/2018-004-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Berilo, na altura dos nºs 33a 61, no bairro Progresso - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 048/2018-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e encascalhar as estradas da Barra São José - aprovada por 10 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 049/2018-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e encascalhar as estradas de Malhada Nova, Rio das Antas, Serra do Ginete e estradas vicinais nas proximidades de Nova Matrona - aprovada por 10 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 050/2018-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar um poste com luminária na rua Presidente Itamar Franco, 168, no bairro Casa Blanca, em Salinas - aprovada por 10 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 051/2018-004-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede de água potável que liga a barra de São José até Mumbuca e Boa Vista, nas proximidades Sr. Bola e Miguel Manso - aprovada por 10 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 052/2018-005-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de contratar uma frente de serviço para a limpeza das vias que liga Nova Matrona à MG 404, Nova Matrona a Malhada Nova e Rio das Antas - aprovada por 10 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 053/2018-006-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede de água potável até as comunidades de Malhada Nova, Rio das Antas e Jucurutu - aprovada por 10 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 054/2018-004-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que crie uma pista/espaço adequado para os praticantes de skate em nosso Município - aprovada por 10 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 056/2018-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de grades de proteção nos banheiros públicos da praça Moisés Ladeia - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis;
- Indicação nº 057/2018-005-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de instalação de rede elétrica na rua Dolival Castro, a partir do nº 125, bairro Casa Blanca - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis;
- Indicação nº 058/2018-006-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de transformar área de servidão do DER ou DNIT para extensão municipal da Coopersa até a entrada do bairro Santa Felicidade (conhecida como rodovia Salinas-Rubelita), assim também como a rua Mendo Correa até a entrada para o Clube Xuá (conhecida como MG 404) - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis;
- Indicação nº 059/2018-007-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma Praça Pública ao lado da UBS Mário Guedes, na rua Beira Rio, bairro São Fidelis - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2018-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 do janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais, em regime de urgência;
- Projeto de Lei nº 004/2018-002-010, que "Dispõe sobre denominação de via pública", de autoria do Vereador João Pardim Júnior;
- Projeto de Lei nº 005/2018-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei 006/2018-002-015, que "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 007/2018-002-014, que "Institui e regulamenta a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso no âmbito do funcionalismo público do Município e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, em regime de urgência.
* Outras deliberações:
- O Projeto de Lei nº 020/2017-014-014, que "Institui e regulamenta a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso no âmbito do funcionalismo público do Município e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, foi retirado a pedido do autor;
- A Indicação nº 055/2018-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, foi retirada da Pauta pelo Presidente por ferir o artigo 137 do Regimento Interno da Câmara;
- O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 004/2018-002-010. O Líder Thiago Durães indicou a Vereadora Etelvina Ferreira; os demais Líderes não fizeram suas indicações.
* Os Vereadores Elizabeth Magalhães, João Pardim Júnior, Júnior Garçom, DorivaldoFerreira e Richarley Viana fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 06 de fevereiro de 2018.