Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2013, que Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município (extinção voto secreto)
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Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2013, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município". |
| Autoria: |
Veredores Douglas Gomes, Edna Sarmento, Fernandes Vicente, Julimar de Oliveira e Thiago Durães |
| Protocolo: |
18.11.2013 |
| Regime de Tramitação: |
Normal |
| Apresentação: |
18.11.2013 |
| Encaminhamento Comissão: |
18.11.2013 |
| Comissões Competentes: |
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 056, de 19/11/2013 |
| Prazo para parecer: |
06.01.2014 |
| Apresentação de parecer: |
06.01.2013 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| Emendas: |
Substitutivo de autoria do Vereador Julimar de Oliveira, encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. |
| Prazo para parecer: |
04.02.2014 - A Comissão não apresentou parecer |
| Nomeação Comissão Especial: |
18.02.2014 - Portaria 010/2014, composta pelos Vereadores Fernandes Vicente, Thiago Durães e Vilmar de Pinho |
| Prazo para parecer: |
24.02.2014 |
| Apresentação de parecer: |
21.02.2014 |
| Leitura de parecer: |
10.03.2014 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| Retirado da Pauta: |
28.04.2014 - Carta do Vereador Julimar de Oliveira Filho em co-autoria dos Vereadores Thiago Durães, Rosineide Aparecida e Waldeir Pereira |
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