Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 044/2013-035-014, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município de Salinas ao Consórcio Intermunicipal para gestão de resíduos sólidos do entorno de Salinas e dá outras providências”. |
| Autoria: | Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias |
| Protocolo: | 27.09.2013 |
| Regime de Tramitação: | Normal – Ofício 762/2013 – Protocolo 461/2013 |
| Apresentação: | 07.10.2013 |
| Encaminhamento Comissões: | 07.10.2013 |
| Comissões Competentes: |
Legislação, Justiça e Redação Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Leitura Parecer: | 04.11.2013 |
| Conclusão Pareceres: | Favoráveis |
| 1ª Votação: | 04.11.2013 – Aprovado por 09 votos favoráveis |
| 2ª Votação: | 04.11.2013 – Aprovado por 09 votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: | 06.11.2013 – Ofício 0140/2013 – Gab. da Presidência |
| Prazo para sanção: | 21.11.2013 |
| Sanção: | 08.11.2013 |
| Nº da Lei: | 2.377 |