Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 045/2013-036-014, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2014”. |
| Autoria: | Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias |
| Protocolo: | 30.09.2013 |
| Regime de Tramitação: | Normal – Ofício 770/2013 – Gab. Prefeito |
| Apresentação: | 07.10.2013 |
| Encaminhamento Comissões: | 07.10.2013 |
| Comissões Competentes: |
Legislação, Justiça e Redação Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Serviços Públicos Municipais |
| Comissão Especial: | 05.11.2013 – Portaria 054, de 05.11.2013 |
| Prazo para parecer: | 11.11.2013 |
| Leitura Parecer: | Parecer não apresentado |
| 1ª Votação: | 18.11.2013 - Aprovado por 12 votos favoráveis |
| 2ª Votação | 18.11.2013 - Aprovado por 12 votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito | 20.11.2013 - Ofício 0145/2013 - Gab. da Presidência |
| Prazo para sanção: | 05.12.2013 |
| Sanção: | 28.11.2013 |
| Nº da Lei: | 2.380 |