Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 052/2013-038-014, que “Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências”. |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 04.11.2013 |
| Regime de Tramitação: | Normal – Ofício 856/2013 - Gab. Prefeito |
| Apresentação: | 04.11.2013 |
| Encaminhamento Comissão: | 04.11.2013 |
| Comissões Competentes: |
Legislação, Justiça e Redação. Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 19.11.2013 |
| Leitura pareceres: | 18.11.2013 |
| Conclusão pareceres: | Favoráveis |
| Vistas: | 18.11.2013 - Vereadora Edna Sarmento |
| Emendas: | Emenda Modificativa 001, de autoria da Vereadora Edna Sarmento - aprovada por 10(dez) votos favoráveis em 02.12.2013 |
| 1ª Votação: | 02.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis |
| 2ª Votação: | 02.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: | 04.12.2013 - Ofício 0150/2013 - Gab. da Presidência |
| Prazo para sanção: | 19.12.2013 |
| Sanção: | 06.12.2013 |
| No da Lei: | 2.383 |