Projeto de Lei nº 057/2013-001-015, que “Altera a Lei Municipal 2.325, de 20 de agosto de 2012 e dá outras providência\\\"
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Processo de Tramitação
| Apresentação: |
18.11.2013 |
| Encaminhamento Comissão: |
18.11.2013 |
| Comissões Competentes: |
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
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| Prazo para pareceres: |
03.01.2014 |
| Apresentação de pareceres: |
26.11.2013 |
| Leitura pareceres: |
02.12.2013 |
| Conclusão pareceres: |
Favoráveis |
| Vistas: |
02.12.2013 - Pedido do Vereador Eilton Santiago |
| Sobrestamento: |
09.12.2013 - Pedido do Vereador João de Deus |
| 1ª Votação: |
19.12.2013 - Aprovado por 08(oito) votos favoráveis, 01(um) contra e 01(uma) abstenção |
| 2ª Votação: |
19.12.2013 - Aprovado por 08(oito) votos favoráveis, 01(um) contra e 01(uma) abstenção |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: |
20.12.2013 - Ofício 0155/2013 - Gab. da Presidência |
| Prazo sanção/veto: |
06.01.2014 - Prefeito não manifestou no prazo |
| Prazo Promulgação Prefeito: |
08.01.2014 - Prefeito não manifestou no prazo |
| Prazo promulgação pelo Presidente da Câmara: |
10.01.2014 |
| Promulgação pelo Presidente da Câmara: |
10.01.2014 |
| Nº da Lei: |
2.392 |
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