Projeto de Lei nº 062/2013-044-014, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico\"
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Processo de Tramitação
Matéria:
Projeto de Lei nº 062/2013-044-014, que "Institui o Pleno Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências"
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
09.12.2013
Regime de Tramitação:
Urgência - Ofício 953/2013 - Gab. do Prefeito
Apresentação:
09.12.2013
Encaminhamento às Comissões:
09.12.2013
Comissões Competentes:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres:
08.01.2014
Apresentação pareceres:
16.12.2013
Leitura pareceres:
19.12.2013
Conclusão pareceres:
Favoráveis
Emendas:
Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador João de Deus, aprovada por 09(nove) votos favoráveis em 19.12.2013
1ª Votação:
Aprovado por 08(oito) votos favoráveis
2ª Votação:
Aprovado por 08(oito) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção do Prefeito:
20.12.2013 - Ofício 0155/2013 - Gab. da Presidência
