Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 038/2013-001-005, que “Dispõe sobre denominação de via pública”. |
| Autoria: | Vereador Eilton Santiago |
| Protocolo: | 02.09.2013 |
| Apresentação: | 02.09.2013 |
| Encaminhamento Comissões: | 03.09.2013 |
| Comissões Competentes: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 045 |
| Leitura Parecer: | 16.09.2013 |
| Conclusão Parecer: | Favorável |
| 1ª Votação: | 16.09.2013 – Aprovado por 11 votos favoráveis |
| 2ª Votação: | 16.09.2013 – Aprovado por 11 votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: | 18.09.2013 - Ofício 122/2013 – Gab. Presidência |
| Prazo para sanção: | 03.10.2013 |
| Sanção: | 20.09.2013 |
| Nº da Lei: | 2.371 |