Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 042/2013-033-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” – Construção de Ciclovia |
| Autoria: | Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias |
| Protocolo: | 24.09.2013 |
| Regime de Tramitação: | Urgência - Ofício 761/2013 – Protocolo 460/2013 |
| Apresentação: | 07.10.2013 |
| Encaminhamento Comissões: | 07.10.2013 |
| Comissões Competentes: |
Legislação, Justiça e Redação. Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. |
| Prazo para pareceres: | Até 15.10.2013 |
| Leitura Pareceres: | Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Não apresentou. |
| Conclusão Pareceres: | Legislação, Justiça e Redação – Aprovação. |
| Comissão Especial: | Portaria nº 052/2013 – 22.10.2013 |
| Prazo para parecer: | 26.10.2013 |
| Leitura de Parecer: | 29.10.2013 |
| Conclusão pareceres: | Favoráveis |
| 1ª Votação: | 29.10.2013 - Aprovado por 09 votos favoráveis |
| 2ª Votação: | 29.10.2013 - Aprovado por 09 votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: | 29.10.2013 – Ofício 0139/2013 – Gab. da Presidência |
| Prazo para sanção: | 13.11.2013 |
| Sanção: | 07.11.2013 |
| Nº da Lei: | 2.374 |