Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 046/2013-037-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.112 de 26 de março de 2007 e dá outras providências”. – Conselho Municipal de Educação |
| Autoria: | Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias |
| Protocolo: | 07.10.2013 |
| Regime de Tramitação: | Normal – Ofício 780/2013 – Gab. Prefeito |
| Apresentação: | 07.10.2013 |
| Encaminhamento Comissão: | 07.10.2013 |
| Comissão Competente: | Legislação, Justiça e Redação |
| Leitura Parecer: | 04.11.2013 |
| Conclusão Parecer: | Favorável |
| Emenda apresentada: | Emenda Modificativa 001, de autoria da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação – aprovada por 09 votos favoráveis em 04.11.2013. |
| 1ª Votação: | 04.11.2013 – Aprovado por 09 votos favoráveis |
| 2ª Votação: | 04.11.2013 – Aprovado por 09 votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: | 06.11.2013 – Ofício 0140/2013 - Gab. da Presidência |
| Prazo para sanção: | 21.11.2013 |
| Sanção: | 07.11.2013 |
| Nº da Lei: | 2.375 |