Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 049/2013-002-005, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.042, de 20 de novembro de 1981 e dá outras providências” – Comunidade Terapêutica SVP |
| Autoria: | Vereador Eilton Santiago |
| Protocolo: | 23.10.2013 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 29.10.2013 |
| Encaminhamento Comissão: | 29.10.2013 |
| Comissão Competente: | Legislação, Justiça e Redação. |
| Prazo para parecer: | Até 13.11.2013 |
| Leitura Parecer: | 04.11.2013 |
| Conclusão Parecer: | Aprovação |
| 1ª Votação: | 04.11.2013 – Aprovado por 09 votos favoráveis |
| 2ª Votação: | 04.11.2013 – Aprovado por 09 votos favoráveis |
| Condição: | Aprovado |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: | 06.11.2013 – Ofício 0140/2013 – Gab. da Presidência |
| Prazo para sanção: | 21.11.2013 |
| Sanção: | 08.11.2013 |
| Nº da Lei: | 2.378 |