Projeto de Lei nº 051/2013-006-004, que “Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em centros de saúde do Município de Salinas e dá outras providências”.
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Processo de Tramitação
Matéria:
Projeto de Lei nº 051/2013-006-004, que “Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em centros de saúde do Município de Salinas e dá outras providências”.
Autoria:
Vereadora Edna Sarmento
Protocolo:
31.10.2013
Regime de Tramitação:
Normal
Apresentação:
04.11.2013
Encaminhamento Comissão:
04.11.2013
Comissão Competente:
Legislação, Justiça e Redação.
Prazo para parecer:
19.11.2013
Apresentação parecer:
18.11.2013
Leitura parecer:
18.11.2013
Conclusão parecer:
Favorável
Vistas:
18.11.2013 - Vereador João de Deus
1ª Votação:
02.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis
2ª Votação:
02.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção do Prefeito:
04.12.2013 - Ofício 0150/2013 - Gab. da Presidência
Prazo para sanção/veto:
19.12.2013
Veto:
19.12.2013 - Ofício 996/2013 - Gab. do Prefeito - Veto Total
