Projeto de Lei nº 053/2013-039-014, que “Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Salinas-MG e dá outras providências”.
Acessos: 473
Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 053/2013-039-014, que “Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Salinas-MG e dá outras providências”. |
| Autoria: |
Prefeito Municipal |
| Protocolo: |
08.11.2013 |
| Regime de Tramitação: |
Normal – Ofício 845/2013- Gab. Prefeito |
| Apresentação: |
18.11.2013 |
| Encaminhamento Comissão: |
18.11.2013 |
| Comissões Competentes: |
Legislação, Justiça e Redação
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
|
| Prazo para pareceres: |
03.01.2014 |
| Apresentação de pareces: |
26.11.2013 |
| Leitura pareceres: |
02.12.2013 |
| Conclusão pareceres: |
Favoráveis |
| Emendas: |
Emenda Modificativa 001, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação - aprovada por 10(dez) votos favoráveis em 02.12.2013 |
| 1ª Votação: |
02.12.2013 - Aprovado pro 08 (oito) votos favoráveis e 01(um) contrário |
| 2ª Votação: |
02.12.2013 - Aprovado por 09(nove) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: |
04.12.2013 - Ofício 0150/2013 - Gab. da Presidência |
| Prazo para sanção: |
09.12.2013 |
| Sanção: |
11.12.2013 |
| No da Lei: |
2.385 |
Visualizar / Baixar PDF
