Projeto de Lei nº 055/2013-041-014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal”.
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Processo de Tramitação
Matéria:
Projeto de Lei nº 055/2013-041-014, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Superintendência Regional de Minas Gerais e dá outras providências”.
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
18.11.2013
Regime de Tramitação:
Urgência - Ofício 880/2013 - Gab. do Prefeito
Apresentação:
18.11.2013
Encaminhamento Comissão:
18.11.2013
Comissões Competentes:
Legislação, Justiça e Redação
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres:
26.11.2013
Apresentação:
26.11.2013
Leitura pareceres:
02.12.2013
Conclusão pareceres:
Favoráveis
1ª Votação:
02.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis
2ª Votação:
02.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção do Prefeito:
04.12.2013 - Ofício 0150/2013 - Gab. da Presidência