Tramitações 2013

Projeto de Lei nº 055/2013-041-014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal”.

Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 055/2013-041-014, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Superintendência Regional de Minas Gerais e dá outras providências”.
Autoria:  Prefeito Municipal
Protocolo:   18.11.2013
Regime de Tramitação:   Urgência - Ofício 880/2013 - Gab. do Prefeito
Apresentação: 18.11.2013
Encaminhamento Comissão: 18.11.2013
Comissões Competentes:

Legislação, Justiça e Redação

Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo para pareceres: 26.11.2013
Apresentação: 26.11.2013
Leitura pareceres: 02.12.2013
Conclusão pareceres: Favoráveis
1ª Votação: 02.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis
2ª Votação:   02.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção do Prefeito: 04.12.2013 - Ofício 0150/2013 - Gab. da Presidência
Prazo para sanção:    19.12.2013
Sanção:    05.12.2013
No da Lei:    2.382

Visualizar / Baixar PDF