Projeto de Lei nº 059/2013-043-014, que “Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Salinas de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins\\\\\\\"
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Processo de Tramitação
Matéria:
Projeto de Lei 059/2013-043-014, que "Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Salinas de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins"
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
03.12.2013
Regime de Tramitação:
Urgência - Ofício 932/2013 - Gab. do Prefeito
Apresentação:
09.12.2013
Encaminhamento às Comissões:
09.12.2013
Comissões Competentes:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres:
08.01.2014
Apresentação pareceres:
16.12.2013
Leitura pareceres:
19.12.2013
Conclusão pareceres:
Favoráveis
1ª Votação:
19.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis
2ª Votação:
19.12.2013 - Aprovado por 10(dez) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção do Prefeito:
20.12.2013 - Ofício 0155/2013 - Gab. da Presidência
