Tramitações 2013

Projeto de Lei nº 063/2013-047-014, que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar terreno, efetuar parcerias e tomar iniciativas necessárias a construção das casas populares no Município de Salinas/MG\\\\\\\\\\\\\\\"

Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 063/2013-047-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar terreno, efetuar parcerias e tomar iniciativas necessárias a construção das casas populares no Município de Salians/MG e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 09.12.2013
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício 952/2013 - Gab. do Prefeito
Apresentação: 09.12.2013
Encaminhamento às Comissões: 09.12.2013
Comissões Competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo para pareceres: 08.01.2014
Apresentação pareceres: 16.12.2013
Leitura pareceres:  19.12.2013
Conclusão pareceres:  Favoráveis
Emenda:  Emenda Supressiva 001, de autoria do Vereador João de Deus, aprovada por 09(nove) votos favoráveis em 19.12.2013
1ª Votação:  19.12.2013 - Aprovado por 09(nove) votos favoráveis
2ª Votação:  19.12.2013 - Aprovado por 09(nove) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção do Prefeito: 20.12.2013 - Ofício 0155/2013 - Gab. da Presidência
Prazo sanção/veto: 06.01.2014
Sanção: 20.12.2013
Nº da Lei: 2.391