| Matéria: | Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2012. |
| Prefeito | José Antônio Prates |
| Conclusão do TCMG: | Aprovação das Contas |
| Protocolo: | 22.08.2014 |
| Distribuição de cópias aos Vereadores: | 25 e 26.08.2014 |
| Apresentação: | 01.09.2014 – Reunião Ordinária |
| Encaminhamento Comissão: | 01.09.2013 – Reunião Ordinária |
| Comissão Competente: | Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Leitura Parecer: | 15.09.2014 |
| Conclusão Parecer: | Aprovação |
| Protocolo Projeto de Decreto Legislativo: | 11.09.2014 – Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2014-002, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2012", de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. |
| Apresentação | 15.09.2014 - Reunião Ordinária |
| Encaminhamento Comissão: | 15.09.2014 |
| Comissão Competente: | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação |
| Prazo para parecer: | 30.09.2014 |
| Apresentação de parecer: | 06.10.2014 |
| Leitura de parecer: | 06.10.2014 |
| Conclusão Parecer: | Favorável |
| 1a Votação: | 06.10.2014 - Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2a Votação: | 06.10.2014 - Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Prazo para promulgação: | 21.10.2014 |
| Promulgação: | 07.10.2014 |
| Nº do Decreto Legislativo: | 106 |
Projeto de Decreto Legislativo 011/2014 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2012
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