Tramitações 2014

Projeto de Lei 031/2014-027-014 - Dispõe sobre a criação de fundos rotativos de caixa e dá outras providências

Matéria: Projeto de Lei nº 031/2014-027-014, que Dispõe sobre a criação de Fundos Rotativos de Caixa e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 25.06.2014
Regime de Tramitação: Normal - Ofício 140/2014 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 07.07.2014
Encaminhamento Comissões: 07.07.2014
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres: 22.07.2014
Solicitação de indicação de membros para Comissão Temporária Especial aos Líderes de Blocos Parlamentares:

25.07.2014 - Ofícios 090 e 091/2014 - Gabinete da Presidência

Prazo para indicação: 30.07.2014
Indicações: 25.07.2014 - Ofício 0001/2014 do Líder do Bloco Parlamentar PP-PMDB-PRP-PSC-SDD Vereador Vilmar de Pinho e Ofício 001/2014 da Vice Líder do Bloco Parlamentar PDT-PSD-PV-PTB-PSB Vereadora Etelvina Ferreira, indicando os Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Thiago Durães 
Nomeação de Comissão Temporária Especial:  25.05.2014 - Portaria 029/2014
Prazo para parecer:: 04.08.2014
Apresentação de parecer: 29.07.2014
Leitura de parecer: 04.08.2014
Conclusão parecer: Favorável
1ª votação:  04.08.2014 - Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação:   04.08.2014 - Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 05.08.2014 - Ofício 103/2014 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto  20.08.2014
Sanção:  06.08.2014
Nº da Lei:  2.422