Projeto de Lei 032/2014-027-014 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar fração de área verde, passando para área institucional e dá outras providências

Última Atualização: 17 Abril 2016 Acessos: 439

Matéria:	Projeto de Lei nº 032/2014-028-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar fração de área verde, passando para área institucional e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal

Protocolo:

25.06.2014

Regime de Tramitação:

Normal - Ofício 153/2014 - Procuradoria Jurídica

Apresentação:

07.07.2014

Encaminhamento Comissão:

07.07.2014

Comissão competente:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

Prazo para parecer:	22.07.2014 - *A Comissão não apresentou parecer*
Solicitação de indicação de membros para Comissão Temporária Especial aos Líderes de Blocos Parlamentares:	25.07.2014 - Ofícios 090 e 091/2014 - Gabinete da Presidência
Prazo para indicação:	30.07.2014

Indicações:	25.07.2014 - Ofício 0001/2014 do Líder do Bloco Parlamentar PP-PMDB-PRP-PSC-SDD Vereador Vilmar de Pinho e Ofício 001/2014 da Vice Líder do Bloco Parlamentar PDT-PSD-PV-PTB-PSB Vereadora Etelvina Ferreira, indicando os Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Thiago Durães
Nomeação de Comissão Temporária Especial:	25.05.2014 - Portaria 029/2014

Prazo para parecer:pareceres:	04.08.2014
Apresentação de parecer:	29.07.2014
Leitura de parecer:	04.08.2014
Conclusão parecer:	Favoráveis
1ª votação:	04.08.2014 - *Aprovado* por 11 (onze) votos favoráveis