Tramitações 2014

Projeto de Lei Complementar 004/2014-002-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 004/2014-002-014que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 25.06.2014
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício 158/2014 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 07.07.2014
Encaminhamento Comissões: 07.07.2014
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres: 15.07.2014 - Comissões não apresentaram pareceres
Nomeação Comissão Especial: 23.07.2014 - Portaria 028/2014 composta pelos Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Thiago Durães
Prazo para parecer: 31.07.2014
Apresentação parecer: 29.07.2014 
Leitura parecer: 04.08.2014 
Conclusão parecer: Favorável 
1ª votação:   04.08.2014 - Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação:   04.08.2014 - Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 05.08.2014 - Ofício 103/2014 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto  20.08.2014
Sanção:  06.08.2014
Nº da Lei:  36