Projeto de Lei Complementar nº 002-2014-001-014 -Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 20 de janeiro de 2012 e dá outras providências
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| Protocolo: |
03.02.2014 |
| Regime de Tramitação: |
Urgência - Ofício 031/2014 - Procuradoria Jurídica |
| Apresentação: |
03.02.2014 |
| Encaminhamento às Comissões: |
03.02.2014 |
| Comissões competentes: |
Legislação, Justiça e Redação Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: |
11.02.2014 |
| Apresentação de pareceres: |
As comissões não apresentaram pareceres |
| Designação Comissão Especial: |
18.02.2014 - Comissão Temporária Especial, nomeada pela Portaria nº 011/2014, composta pelos Vereadores Etelvina Ferreira , Thiago Durães e Vilmar de Pinho |
| Prazo para parecer: |
21.02.2014 |
| Apresentação de parecer: |
21.02.2014 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| Inclusão de Alteração: |
24.02.2014 -Solicitada pelo Prefeito Municipal, através do Ofício 051/2014, protocolado em 24.02.2014 e aprovada pelo Plenário |
| 1a Votação: |
24.02.2104 - Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, com a inclusão da alteração aprovada. |
| 2a Votação: |
24.02.2104 - Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, com a inclusão da alteração aprovada. |
| Encaminhamento à sanção/veto do Prefeito: |
24.02.2014 - Ofício 022/2014 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: |
11.03.2014 |
