Projeto de Lei Complementar nº 003-2014-012-015 - Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Salinas-MG e dá outras providências
Última Atualização: 17 Abril 2016
Regime de Tramitação: Normal - Ofício 109/2014 - Procuradoria Jurídica
Encaminhamento Comissões: 19.05.2014
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 03.06.2014
Apresentação de pareceres : 22.05.2014
Leitura de pareceres: 16.06.2014
Conclusão pareceres: Favoráveis
Emendas:
Emenda Modificativa 001 de autoria do Vereador Thiago Durães, apresentada na Reunião Ordinária realizada em 16.06.2014.
Emenda Modificativa 002 de autoria da Vereadora Edna Sarmento, apresentada na Renião Ordinária realizada em 07.07.2014.
Emenda Aditiva 001 de autoria da Vereadora Edna Sarmento, apresentada na Renião Ordinária realizada em 07.07.2014.
Vistas: 16.06.2014 - Vereadora Edna Sarmento
Sobrestamento: 07.07.2014 - pedido do Vereador João de Deus, aprovado por 12 (doze) votos favoráveis na Reunião Ordinária realizada em 07.07.2014.
Prazo sobrestamento: 22.07.2014
Retirado da Pauta: 21.07.2014 - Ofício nº 171/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal
