Tramitações 2014

Projeto de Lei nº 014/2014-010-014 - Modifica a Lei Municipal nº 1.751, de 21 de julho de 1998

Matéria: Projeto de Lei nº 014/2014-010-014que Modifica a Lei Municipal nº 1.751, de 21 de julho de 1998.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 07.04.2014
Regime de Tramitação: Normal - Ofício 089/2014- Procuradoria Jurídica
Apresentação: 07.04.2014
Encaminhamento Comissões: 07.04.2014
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Prazo para parecer: 22.04.2014
Apresentação parecer: 22.04.2014
Conclusão parecer: Favorável
1ª Votação: 22.04.2014 - Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª  Votação: 22.04.2014 - Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 24.04.2014 - Ofício 048/2014 - Gab. da Presidência
Prazo para sanção/veto: 09.05.2014
Sanção: 25.04.2014
Autoria: 2.405