Projeto de Lei nº 026/2014-021-014 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção do Sistema de Esgoto Sanitário
Acessos: 450
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 026/2014-021-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção do Sistema de Esgoto Sanitário" |
| Autoria: |
Prefeito Municipal |
| Regime de Tramitação: |
Urgência - Ofício 120/2014 - Procuradoria Jurídica |
| Encaminhamento Comissões: |
19.05.2014 |
| Comissões competentes: |
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: |
27.05.2014 |
| Apresentação pareceres: |
22.05.2014 |
| Leitura pareceres: |
02.06.2014 |
| Conclusão pareceres: |
Favoráveis |
| Emendas: |
Emenda Supressiva 001 e Emenda Modificativa 001, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação - aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis em 02.06.2014. |
| 1a votação: |
02.06.2014 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. |
| 2a votação: |
02.06.2014 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. |
| Encaminhamento à sanção/veto: |
03.06.2014 - Ofício 0073/2014 - Gabinete da Presidência |
| Prazo para sanção/veto: |
18.06.2014 |
| Sanção: |
09.06.2014 |
| Nº da Lei: |
2.413 |
