Projeto de Lei nº 033/2014-029-014 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Última Atualização: 17 Abril 2016 Acessos: 951

Matéria:	Projeto de Lei nº 033/2014-029-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal

Protocolo:

25.06.2014

Regime de Tramitação:

Normal - Ofício 162/2014 - Procuradoria Jurídica

Apresentação:

07.07.2014

Encaminhamento Comissão:

07.07.2014

Comissão competente:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

Prazo para parecer:	22.07.2014 - *A Comissão não apresentou parecer*
Solicitação de indicação de membros para Comissão Temporária Especial aos Líderes de Blocos Parlamentares:	25.07.2014 - Ofícios 090 e 091/2014 - Gabinete da Presidência
Prazo para indicação:	30.07.2014

Indicações:	25.07.2014 - Ofício 0001/2014 do Líder do Bloco Parlamentar PP-PMDB-PRP-PSC-SDD Vereador Vilmar de Pinho e Ofício 001/2014 da Vice Líder do Bloco Parlamentar PDT-PSD-PV-PTB-PSB Vereadora Etelvina Ferreira, indicando os Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Thiago Durães
Nomeação de Comissão Temporária Especial:	25.05.2014 - Portaria 029/2014
Prazo para parecer:	04.08.2014
Apresentação de parecer:	29.07.2014
Leitura de parecer:	04.08.2014
Conclusão parecer:	Favoráveis