Tramitações 2014

Projeto de Lei nº 039/2014-035-014 - Dispõe sobre a autorização de concessão a terceiros de horas máquinas

Matéria: Projeto de Lei nº 039/2014-035-014 que "Dispõe sobre a autorização de concessão a terceiros de horas máquinas"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 04.08.2014
Regime de Tramitação: Normal - Ofício 180/2014 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 04.08.2014
Encaminhamento Comissões: 04.08.2014
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças Orçamento e Tomada de Contas 
Prazo para pareceres: 19.08.2014
Apresentação de pareceres: 05.08.2014 
Leitura de pareceres: 18.08.2014
Conclusão pareceres: Favoráveis 
Vistas regimentais: 18.08.2014 - Vereador Douglas Gomes
Sobrestamento: 01.09.2014 - pedido do Vereador João de Deus
Emendas:

Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes e Fernandes Vicente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis na Reunião Ordinária realizada em 15.09.2014.

Emenda Modificativa nº 002, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes e Fernandes Vicente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis na primeira votação e 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação na Reunião Ordinária realizada em 15.09.2014.

Emenda Modificativa nº 003, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Edna Sarmento e Fernandes Vicente aprovada por 12 (doze) votos favoráveis na Reunião Ordinária realizada em 15.09.2014.

1ª Votação: 15.09.2014 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª Votação: 15.09.2014 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis  
Encaminhado à sanção/veto:  19.09.2014 - Ofício 0120/2014 - Gabinete da Presidência
Prazo para sanção/veto:   06.10.2014 
Sanção:   22.09.2014
Nº da Lei:    2.429