Projeto de Lei nº 044/2014-039-014 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a empresa Mineração Granduvale Ltda. e dá outras providências
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Matéria:
Projeto de Lei nº 044/2014-039-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a empresa Mineração Granduvale Ltda. e dá outras providências"
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
06.10.2014
Regime de Tramitação:
Normal - Ofício 224/2014 - Procuradoria Jurídica
Apresentação:
06.10.2014
Encaminhamento Comissões:
06.10.2014
Comissão competente:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer:
21.10.2014
Apresentação de parecer:
20.10.2014
Leitura de parecer:
20.10.2014
Conclusão parecer:
Favorável
Vistas regimentais:
20.10.2014 - Vereador Eilton Santiago
1ª votação:
03.11.2014 - reprovado por 07 (sete) votos contrários
2ª votação:
03.11.2014 - reprovado por 07 (sete) votos contrários
Comunicação Prefeito:
04.11.2014 - Ofício 151/2014 - Presidência da Câmara
