Projeto de Lei nº 046/2014 – 041-014 - Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções e do estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas – COMES
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Matéria:
Projeto de Lei nº 046/2014 – 041-014, que “Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções e do estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas – COMES”
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
17.11.2014
Regime de Tramitação:
Regime de Urgência - Ofício 244/2014 - Procuradoria Jurídica
Apresentação:
17.11.2014
Encaminhamento Comissões:
17.11.2014
Comissões competentes:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres:
25.11.2014
Apresentação de pareceres:
18.11.2014
Leitura de pareceres:
28.11.2014
Conclusão pareceres:
Favoráveis
1ª votação:
28.11.2014 - aprovadopor 10(dez) votos favoráveis
2ª votação:
28.11.2014 - aprovado por 10(dez) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto:
28.11.2014 - Ofício 0164/2014 - Presidência da Câmara
