Projeto de Lei nº 008/2014-001-013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Teste do Olhinho e dá outras providências

Última Atualização: 17 Abril 2016 Acessos: 456

Matéria:	Projeto de Lei nº 008/2014-001-013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste do Olhinho" e dá outras providências
Autoria:	Vereador Vilmar de Pinho Almeida

Protocolo:	03.02.2014
Regime de tramitação:	Normal

Encaminhamento Comissão:	03.02.2014
Comissão competente:	Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

Prazo para parecer:	18.02.2014
Retirado da Pauta	17.02.2014 – Requerimento nº 004/2014-001-013, de apresentado pelo autor do Projeto, deferido pelo Presidente.