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Matéria: |
Projeto de Lei nº 043/2014-037-014, que "Dispõe sobre a ratificação de protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Salinas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS" com o Anexo I |
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Autoria: |
Prefeito Municipal |
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Protocolo: |
06.10.2014 |
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Regime de Tramitação: |
Normal - Ofício 223/2014 - Procuradoria Jurídica |
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Apresentação: |
06.10.2014 |
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Encaminhamento Comissões: |
06.10.2014 |
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Comissões competentes: |
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
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Prazo para pareceres: |
21.10.2014 - Comissões não apresentaram pareceres |
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Solicitação de indicação de membros para Comissão Temporária Especial aos Líderes de Blocos Parlamentares: |
22.10.2014 - Ofícios 0148 e 0149/2014 - Gabinete da Presidência |
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Prazo para indicação: |
25.10.2014 |
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Indicações: |
22.10.2014 - Ofício 0002/2014 da Líder do Bloco Parlamentar PDT-PSD-PV-PTB-PSB Vereadora Edna Sarmento Barros, 23.10.2014 - Ofício 002/2014 do Líder do Bloco Parlamentar PP-PMDB-PRP-PSC-SDD Vereador Vilmar de Pinho |
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Nomeação de Comissão Temporária Especial: |
24.10.2014 - Portaria 036/2014 - Comissão composta pelos Vereadores Edna Sarmento Barros, João de Deus Teixeira de Oliveira e Thiago Durães de Carvalho. Publicação: 27.10.2014 |
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Prazo para parecer: |
02.11.2014 |
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Leitura de pareceres: |
03.11.2014 |
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Conclusão pareceres: |
Favorável |
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1ª votação: |
03.11.2014 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
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2ª votação: |
03.11.2014 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
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Encaminhado à sanção/veto: |
04.11.2014 - Ofício 0151/2014 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: | 19.11.2014 |
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Sanção: |
12.11.2014 |
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Nº da Lei: |
2.432 |