Tramitações 2014

Projeto de Lei nº 045/2014 – 040-014 - Autoriza Concessão de Auxílios e Contribuições

Matéria: Projeto de Lei nº 045/2014 – 040-014, que “Autoriza Concessão de Auxílios e Contribuições”
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 03.11.2014
Regime de Tramitação: Normal - Ofício 239/2014 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 03.11.2014
Encaminhamento Comissões: 03.11.2014
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres: 18.11.2014 
Apresentação de pareceres: 17.11.2014
Leitura de pareceres: 17.11.2014
Conclusão pareceres: Favoráveis com o Voto em Separado da Vereadora Edna Sarmento, membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1ª votação: 17.11.2014 - aprovado por 08(oito) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções
2ª votação: 17.11.2014 - aprovado por 08(oito) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções
Encaminhado à sanção/veto: 21.11.2014 - Ofício 0155/2014 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 08.12.2014
Sanção:  01.12.2014
Nº da Lei:  Lei nº 2.434