| Matéria: | Projeto de Lei Complementar nº 003/2015-003-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 23.03.2015 - Ofício 066/2015 - Procuradoria Jurídica |
| Regime de Tramitação: | Regime de Urgência |
| Apresentação: | 06.04.2015 |
| Encaminhamento Comissões: | 06.04.2015 |
| Comissões competentes: | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Comissão Permanente de Serviços Pùblicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 14.04.2015 - As comissões não emitiram pareceres |
| Solicitação de indicação de membros para Comissão Temporária Especial : | 15.04.2015 - Ofícios 073 e 074/2015 - Gabinete da Presidência |
| Prazo para indicação: | 18.04.2015 |
| Indicações: | 16.04.2015 - Ofício 0001/2015 do Líder do Bloco Parlamentar PP-PRP-PSC, Vereador Vilmar de Pinho e Ofício 001/2015 da Líder do Bloco Parlamentar PDT-PMDB-PSD-PV, Vereadora Edna Sarmento Barros, indicando os Vereadores João de Deus, Fernandes Vicente e Julimar de Oliveira |
| Nomeação de Comissão Temporária Especial: | 16.04.2015 - Portaria 018/2015 |
| Prazo para emissão de parecer: | 19.04.2015 |
| Apresentação de parecer: | 17.04.2015 |
| Leitura de parecer: | 27.04.2015 |
| Conclusão parecer: | Favorável |
| Emendas: |
Emenda Modificativa 001, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Eilton Santiago Emenda Modificativa 002, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Eilton Santiago Emenda Modificativa 003, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Eilton Santiago Emenda Modificativa 004, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira Emenda Modificativa 005, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira |
, Fernandes Vicente, Julimar de Oliveira - | 1a Votação: | 04.05.2015 - Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2a Votação: | 04.05.2015 - Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 05.04.2015 - Ofício 0080/2015 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção: | 20.05.2015 |
| Sanção: | 06.05.2015 |
| Nº da Lei: | Lei Complementar nº 39 |