Tramitações 2015

Projeto de Lei nº 007/2015-004-014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016

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Matéria: Projeto de Lei nº 007/2015-004-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 14.04.2015
Regime de Tramitação: Normal - Mensagem nº 212/2015/GAG
Apresentação: 04.05.2015
Encaminhamento Comissão: 04.05.2015
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                                           Comissão Permanente de Serviços Pùblicos Municipais
Prazo para parecer: 19.05.2015 - As comissões não emitiram pareceres
Solicitação de indicação de membros para Comissão Temporária Especial: 18.06.2015 - Ofícios 096 e 097/2015 - Gabinete da Presidência
Nomeação de Comissão Temporária Especial: 03.06.2015 - Portaria 023/2015
Apresentação parecer: 25.06.2015
Leitura parecer: 06.07.2015
Conclusão parecer: Favorável
1ª Votação: 06.07.2015 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª Votação: 06.07.2015 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento sanção/veto:  08.07.2015 - Ofício nº 0112/2015 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 23.07.2015 
Sanção: 09.07.2015
Nº da Lei: Lei nº 2.445