Tramitações 2015

Projeto de Lei nº 011/2015-008-014 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Matéria:  Projeto de Lei nº 011/2015-008-014, que "Aprova o Plano Municipal de Educação - MME e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 01.06.2015
Regime de Tramitação: Regime de Urgência - Ofício nº 118/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 01.06.2015
Encaminhamento Comissões: 01.06.2015
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                                           Comissão Permanente de Serviços Pùblicos Municipais
Prazo para pareceres: 09.06.2015
Apresentação de pareceres: 08.06.2015
leitura de pareceres: 09.06.2015 
Conclusão de pareceres: Favoráveis 
Emendas:

Emenda Aditiva 001, de autoria do Vereador Douglas Gomes - aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) contrários na Reunião Extraordinária realizada em 09.06.2015

Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador Douglas Gomes - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis na Reunião Extraordinária realizada em 09.06.2015;

Emenda Modificativa 002, de autoria do Vereador Douglas Gomes - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis na Reunião Extraordinária realizada em 09.06.2015.

1ª votação: 09.06.2015 - Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis - ausência do Vereador João de Deus do Plenário no momento da votação
2ª votação:  09.06.2015 - Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 11.06.2015 - Ofício 0100/2015 - Presidência da Câmara 
Prazo sanção/veto: 26.06.2015 
Sanção: 12.06.2015
Nº da Lei: Lei nº 2.442 - Anexo