Tramitações 2015

Projeto de Lei nº 017/2015-010-014 - Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com XVI Festival Mundial da Cachaça

Matéria: Projeto de Lei nº 017/2015-010-014que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com XVI Festival Mundial da Cachaça”
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 03.08.2015
Regime de Tramitação: Normal - Ofício 164/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 03.08.2015
Encaminhamento Comissão: 03.08.2015
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres:  18.08.2015
Apresentação de pareceres: 18.08.2015 
Leitura de pareceres:  08.09.2015
Conclusão dos pareceres:  Favorável
Vistas: 08.09.2015 - a pedido do Vereador Douglas Gomes
1ª votação: 21.09.2015 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários
1ª votação: 21.09.2015 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários
Encaminhamento à sanção/veto:  22.09.2015 - Ofício nº 0142/2015 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:  07.10.2015
Sanção: 05.10.2015
Nº da Lei: Lei nº 2.453