Projeto de Lei nº 003/2015-002-014 - Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
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| Protocolo: |
02.02.2015 - Ofício 017/2015 - Procuradoria Jurídica |
| Regime de Tramitação: |
Normal |
| Encaminhamento Comissão: |
02.02.2015 |
| Comissão competente: |
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação |
| Prazo para parecer: |
17.02.2015 |
| Apresentação de parecer: |
23.02.2015 |
| Leitura parecer: |
23.02.2015 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| 1ª Votação: |
aprovadopor 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª Votação: |
aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: |
24.02.2105 - Ofício 016/2015 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: |
11.03.2015 |
| Sanção: |
03.03.2015 |
| Nº da Lei: |
2.440 |
