Tramitações 2015

Projeto de Lei nº 012/2015-001-011 - Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Salinas e dá outras providências

Matéria: Projeto de Lei nº 012/2015-001-011, que "Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho
Protocolo: 01.06.2015
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 01.06.2015
Encaminhamento Comissão: 01.06.2015
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 16.06.2015 - As comissões não emitiram pareceres
Solicitação de indicação de membros para Comissão Temporária Especial: 18.06.2015 - Ofícios 110 e 111/2015 - Gabinete da Presidência
Prazo para indicação: 21.06.2015 - Os Líderes não indicaram
Nomeação de Comissão Temporária Especial: 23.06.2015 - Portaria 027/2015
Prazo para emissão de parecer: 30.06.2015
Apresentação de parecer:  29.06.2015
Leitura de parecer: 06.07.2015
Conclusão de parecer: Favorável
1ª Votação: 06.07.2015 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª Votação: 06.07.2015 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento sanção/veto: 08.07.2015 - Ofício nº 0112/2015 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:  23.07.2015
Sanção: 09.07.2015
Nº da Lei: Lei nº 2.447