Tramitações 2015

Projeto de Lei nº 016/2015-001-004 - Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral

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Matéria: Projeto de Lei nº 016/2015-001-004, que “Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral”
Autoria: Vereadora Edna Sarmento Barros
Protocolo: 03.08.2015
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 03.08.2015
Encaminhamento Comissão: 03.08.2015
Comissão competente: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Prazo para parecer:  18.08.2015
Apresentação de parecer: 18.08.2015 
Leitura de parecer:  08.09.2015
Conclusão do parecer:  Favorável
Vistas: 08.09.2015 - a pedido do Vereador Dorivaldo Ferreira 
Emendas: Emenda Supressiva 001 e  Emenda Modificativa 001 de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Douglas Gomes, Edna Sarmento e Fernandes Vicente - aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis
1ª votação:  05.10.2015 - aprovadopor 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:  05.10.2015 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:  08.10.2015 - Ofício 147/2015 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:  23.10.2015 
Veto: 23.10.2015 - Veto Total
Apresentação do Veto: 03.11.2015
Encaminhamento comissão: 03.11.2015
Comissão competente: Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 042/2015 - composta pelos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Fernandes Vicente  e João de Deus
Prazo para parecer: 11.11.2015
Apresentação parecer: 07.11.2015
Leitura parecer: 16.11.2015
Conclusão parecer: Favorável
Manutenção do Veto: 16.11.2015 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Comunicação Prefeito: 19.11.2015 - Ofício nº 178/2015 - Presidência da Câmara