Projeto de Lei nº 018/2015-010-014 - Acrescenta dispositivo à Lei 2.039, de 13 de julho de 2005, a qual autoriza o Município de Salinas a celebrar convênios de interesse do Município e dá outras providências
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Matéria:
Projeto de Lei nº 018-2015-010-014, que "Acrescenta dispositivo à Lei 2.039, de 13 de julho de 2005, a qual autoriza o Município de Salinas a celebrar convênios de interesse do Município e dá outras providências"
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
17.08.2015
Regime de Tramitação:
Normal - Ofício 163/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação:
17.08.2015
Encaminhamento Comissão:
17.08.2015
Comissão competente:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer:
01.09.2015 - a Comissão não apresentou parecer
Solicitação de membros para comporem Comissão Temporária Especial:
08.09.2015 - solicitação do Presidente às Lideranças
Nomeação Comissão Temporária Especial:
15.09.2015 - Portaria nº 036
Membros da Comissão:
Fernandes Vicente, João de Deus e Thiago Durães
Prazo para parecer:
21.09.2015
Apresentação de parecer:
18.09.2015
Leitura parecer:
21.09.2015
Conclusão parecer:
Favorável
1ª votação:
21.09.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis
2ª votação:
21.09.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:
22.09.2015 - Ofício nº 0142/2015 - Presidência da Câmara
