Tramitações 2015

Projeto de Lei nº 019/2015-011-014 - Altera dispositivo da Lei Municipal 2.434, de 25 de novembro de 2014, que Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências

Matéria: Projeto de Leinº 019/2015-011-014que "Altera dispositivo da Lei Municipal 2.434, de 25 de novembro de 2014, que Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 17.08.2015
Regime de Tramitação: Normal - Ofício 190/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 17.08.2015
Encaminhamento Comissão: 17.08.2015
Comissão competente: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres:  01.09.2015
Apresentação de pareceres:  18.08.2015 
Leitura de pareceres: 08.09.2015 
Conclusão dos pareceres: Favoráveis
1ª Votação: 08.09.2015 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis 
2ª Votação:  08.09.2015 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 10.09.2015 - Ofício nº 136/2015 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 25.09.2015
Sanção: 21.09.2015
Nº da Lei: Lei nº 2.451