Projeto de Lei nº 029-2015-016-014 - Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada às mesmas e dá outras providências
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Matéria:
Projeto de Lei nº 029-2015-016-014, que "Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada às mesmas e dá outras providências"
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
12.11.2015
Regime de Tramitação:
Normal - Ofício nº 333/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação:
16.11.2015
Encaminhamento Comissões:
16.11.2015
Comissões competentes:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres:
04.01.2016
Apresentação pareceres:
23.11.2015
Leitura pareceres:
04.01.2016
Conclusão pareceres:
Favoráveis
1ª votação:
04.01.2016 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis
2ª votação:
04.01.2016 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:
06.01.2016 - Ofício 0001/2016 - Presidência da Câmara
